1. Identificação do Controlador
Esta Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais realizado no site institucional de Barreto & Reinehr Advogados Associados (sociedade de advogados em fase de constituição perante a OAB/RS), representada por seus sócios fundadores Filipe Ost Barreto (OAB/RS 128.952) e Maria Eduarda Reinehr da Silva (OAB/RS 133.710), doravante denominados "Controlador" ou "Escritório", com endereço na Rua José Luís, nº 1740, sala 02, Centro, Montenegro/RS, CEP 92510-030, e contato pelo e-mail [email protected].
Enquanto pendente a formalização do CNPJ da sociedade, os sócios acima identificados figuram como controladores do tratamento de dados descrito nesta Política, respondendo nos termos da lei, e comprometem-se a atualizar esta identificação tão logo concluído o registro da pessoa jurídica.
2. Dados Pessoais Coletados
Por meio dos formulários disponíveis nas páginas de área de atuação, o Escritório coleta:
- dados de identificação e contato: nome, e-mail e número de WhatsApp;
- respostas às perguntas do formulário, de escolha única, múltipla ou de preenchimento livre, a respeito da situação que motivou o contato, da dificuldade enfrentada, das consequências relatadas, do tempo decorrido, das providências já adotadas e do resultado pretendido;
- registro do consentimento: data, hora e versão do texto aceito;
- dados de origem do acesso: parâmetros de campanha (UTM) e identificadores de clique acrescentados ao endereço pelas plataformas de anúncio (gclid, fbclid e ttclid), quando presentes, e página de referência;
- dados técnicos da conexão e do dispositivo: endereço IP, país, idioma do navegador, resolução de tela, navegador e sistema operacional.
O Escritório não solicita CPF, número de benefício, número de processo nem qualquer outro dado de qualificação processual por meio do site.
Dados pessoais sensíveis. O formulário da área previdenciária pergunta ao titular sobre a sua situação perante o INSS e, ao fazê-lo, pode levá-lo a relatar condição de saúde, incapacidade para o trabalho ou resultado de perícia médica — dado pessoal sensível, nos termos do art. 5º, II, da Lei 13.709/2018. O Escritório coleta essa informação apenas na extensão em que o próprio titular decida relatá-la, mediante consentimento específico e destacado, colhido em campo próprio imediatamente antes do envio, cujo texto menciona expressamente a autorização para tratar "inclusive informações de saúde que eu decida relatar". Tais dados destinam-se exclusivamente a compreender e responder à consulta apresentada, vedado qualquer outro uso, e submetem-se ao prazo de eliminação do item 8.
Fora dos formulários, o site realiza medição própria de audiência, condicionada ao consentimento do titular, cujos dados coletados e finalidades estão descritos no item 3 desta Política.
Dados de terceiros. Os campos de texto são de preenchimento livre. Caso o titular insira dados de outra pessoa, inclusive menor de idade, o Escritório os tratará com o mesmo padrão de confidencialidade e pelo mesmo prazo, exclusivamente para responder à consulta.
3. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
O site utiliza cookies e tecnologias semelhantes, organizados em quatro categorias: estritamente necessários, de preferências, de análise de audiência e de publicidade.
Os cookies estritamente necessários viabilizam o funcionamento do site e a sessão do painel interno do Escritório, e não dependem de consentimento.
As demais categorias somente são ativadas após escolha expressa do titular, manifestada no aviso apresentado na primeira visita. Enquanto não houver escolha, nenhuma medição de audiência é realizada e nenhuma ferramenta de publicidade é carregada. A escolha é registrada no navegador do próprio titular pelo prazo de 12 meses e pode ser alterada a qualquer momento pelo link "Preferências de cookies", disponível no rodapé de todas as páginas.
Medição própria do Escritório. Autorizada a categoria de análise de audiência, o próprio site passa a registrar, em banco de dados do Escritório, os seguintes dados de navegação: um identificador aleatório de sessão, gerado no navegador do titular; as páginas e os artigos visitados; os cliques nos canais de contato (WhatsApp, telefone, e-mail, Instagram e TikTok); o início e o envio de formulário; a origem do acesso, compreendendo a página de referência, os parâmetros de campanha (UTM) e os identificadores de clique que as plataformas de anúncio acrescentam ao endereço (gclid, fbclid e ttclid); e, derivados dos cabeçalhos da conexão, o tipo de dispositivo, o navegador, o sistema operacional e a localidade aproximada (cidade, região e país).
Essa medição não utiliza cookie, não acompanha o titular em outros sites e não alimenta perfil publicitário. O identificador de sessão é gerado de forma aleatória, não deriva de nenhum dado pessoal e é descartado pelo próprio navegador ao fim da visita. Permanece guardado no navegador do titular apenas o caminho do primeiro acesso, para que um retorno ao site não apague a origem real da primeira visita.
Enviado um formulário, o registro de navegação daquela sessão passa a ficar vinculado ao contato recebido e, nessa medida, torna-se atribuível a pessoa identificada. Eliminado o contato na forma do item 8, o vínculo se desfaz e o registro remanescente volta a não permitir a identificação de pessoa determinada.
Revogado o consentimento, a coleta de novos registros de navegação cessa de imediato. Os registros já coletados observam os prazos de eliminação do item 8 e, havendo vínculo com contato recebido, seguem o prazo ali previsto para a eliminação desse contato.
Autorizadas pelo titular, poderão ser utilizadas, ainda, as seguintes ferramentas de terceiros:
- Google Analytics (Google LLC), análise estatística de navegação e desempenho do site;
- Google Ads (Google LLC), mensuração de campanhas de anúncios;
- Google Tag Manager (Google LLC), gerenciador que carrega as ferramentas do Google acima nas páginas de campanha, somente após a autorização do titular;
- Meta Pixel (Meta Platforms, Inc.), mensuração e remarketing de campanhas publicitárias no Instagram e Facebook.
Essas ferramentas coletam informações de navegação (como páginas visitadas, tempo de permanência e origem do acesso) e podem associar tais dados a perfis de publicidade mantidos pelo Google e pela Meta, conforme as políticas de privacidade próprias de cada empresa. A recusa das categorias opcionais não limita o uso dos formulários nem o acesso a qualquer conteúdo do site.
Independentemente dessas categorias, o rodapé de todas as páginas exibe um mapa do endereço do Escritório fornecido pelo Google Maps (Google LLC). Por se tratar de conteúdo incorporado, sua exibição implica comunicação com servidores do Google, que recebem o endereço IP e informações do navegador do visitante. O mapa serve à identificação e à localização do Escritório, exigidas da publicidade da advocacia, e não realiza medição de audiência nem publicidade; por isso não está condicionado às categorias opcionais. O titular que preferir evitar essa comunicação pode bloquear conteúdo de terceiros nas configurações do próprio navegador.
4. Finalidade do Tratamento
Os dados fornecidos pelo formulário de contato são tratados exclusivamente para responder à consulta pontual enviada pelo titular, não sendo utilizados para envio de comunicações de marketing, newsletters ou nutrição comercial de leads.
Os dados da medição própria descrita no item 3 são tratados para aferir o desempenho do site, das páginas de área de atuação e dos canais de contato, bem como para identificar por qual caminho os interessados chegam ao Escritório. Não são utilizados para decisão automatizada, para segmentação publicitária nem para qualquer forma de perfilamento do titular.
Os dados coletados via Google Analytics, Google Ads, Google Tag Manager e Meta Pixel são tratados para fins de mensuração de desempenho do site e de campanhas publicitárias do Escritório.
5. Base Legal do Tratamento
O tratamento dos dados fornecidos nos formulários fundamenta-se no consentimento livre, informado e inequívoco do titular (art. 7º, I, c/c art. 8º da Lei 13.709/2018), manifestado mediante marcação de caixa de aceite específica, apresentada de forma destacada das demais cláusulas e imediatamente anterior ao envio. A data, a hora e a versão do texto aceito ficam registradas junto aos demais dados.
O tratamento de dados pessoais sensíveis eventualmente relatados pelo titular, em especial informações de saúde, fundamenta-se no consentimento específico e destacado, para finalidades determinadas, nos termos do art. 11, I, da Lei 13.709/2018, colhido no mesmo campo de aceite, cujo texto menciona expressamente essa categoria de dados.
O tratamento decorrente de cookies de análise de audiência e de publicidade fundamenta-se igualmente no consentimento do titular (art. 7º, I), manifestado no aviso de cookies, e não no legítimo interesse, uma vez que nenhuma medição é realizada e nenhuma dessas ferramentas é carregada antes da escolha.
O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, pelo e-mail indicado no item 9 ou, quanto aos cookies, pelo link "Preferências de cookies" no rodapé, sem prejuízo dos tratamentos já realizados com base no consentimento anteriormente válido.
6. Compartilhamento de Dados e Operadores
Para viabilizar a operação do site e dos serviços do Escritório, os dados pessoais podem ser processados pelos seguintes operadores:
- Hostinger International Ltd., hospedagem da aplicação do site, em datacenter localizado em São Paulo/SP;
- Cloudflare, Inc., rede de distribuição de conteúdo, segurança e intermediação de todo o tráfego do site;
- Supabase, Inc., banco de dados em que ficam armazenados os contatos recebidos pelos formulários e os registros da medição própria descrita no item 3, em infraestrutura localizada em São Paulo/SP;
- Google LLC, Google Analytics, Google Ads, Google Tag Manager, Google Maps (exibição do mapa do endereço do Escritório no rodapé do site) e armazenamento de documentos de clientes via Google Drive (aplicável somente após a formalização da relação advogado-cliente);
- Meta Platforms, Inc., Meta Pixel;
- Linklei, sistema de gestão jurídica interna do Escritório, aplicável apenas a dados de clientes já contratados.
O Escritório não comercializa, cede ou compartilha dados pessoais com terceiros para finalidades distintas das aqui descritas.
7. Transferência Internacional de Dados
Os dados enviados pelos formulários e os registros da medição própria descrita no item 3 são armazenados em servidores localizados no Brasil, em São Paulo/SP, tanto na hospedagem da aplicação quanto no banco de dados, e não são compartilhados com terceiro algum.
Determinados operadores, contudo, podem processar dados fora do território nacional, seja por integrarem rede global de servidores (Cloudflare), seja por manterem infraestrutura no exterior (Google e Meta, quanto às ferramentas de medição e ao mapa incorporado, e Google Drive quanto a documentos de clientes já contratados). Nesses casos, o tratamento observa as hipóteses do art. 33 da Lei 13.709/2018, mediante a adoção, pelos referidos operadores, de cláusulas contratuais e padrões de proteção de dados reconhecidos internacionalmente.
8. Retenção e Eliminação dos Dados
Os dados de titulares que preencherem formulário e não se tornarem clientes do Escritório serão reduzidos ao mínimo após 30 (trinta) dias sem qualquer movimentação do registro, por rotina automática diária. Nessa redução são eliminados de forma definitiva o conteúdo das respostas do formulário — inclusive eventuais informações de saúde —, o endereço de IP e os demais dados técnicos da conexão, o endereço de e-mail, os parâmetros de origem do acesso e as anotações internas. Permanecem apenas o nome, o número de WhatsApp, a cidade e o estado aproximados, a área jurídica consultada e o registro do consentimento, pelo tempo necessário ao cumprimento do dever profissional de verificar conflito de interesses antes de aceitar causa de terceiro, nos termos do Estatuto da Advocacia. O titular pode solicitar a eliminação também desses dados pelo e-mail indicado no item 9.
Os registros da medição própria descrita no item 3 são mantidos por 90 (noventa) dias em formato detalhado, findo o qual são eliminados por rotina automática diária, preservados apenas totais diários agregados por canal, por área de atuação e por página do site, que não permitem identificar pessoa alguma. Havendo vínculo com contato de titular que não se tornou cliente, a eliminação do contato no prazo do primeiro parágrafo desfaz esse vínculo antes do término dos 90 (noventa) dias.
O Escritório mantém, ainda, contagem diária e agregada das respostas dadas ao aviso de cookies — aceite, recusa ou escolha parcial —, composta exclusivamente pela data e pelo número de respostas de cada tipo. Essa contagem não registra identificador de sessão, endereço IP, dispositivo nem horário, não é associada a pessoa alguma e, por não permitir a identificação de titular, não constitui tratamento de dados pessoais. Destina-se unicamente a aferir a representatividade dos dados de audiência obtidos com consentimento. O Escritório não registra a mera exibição do aviso, de modo que a visita de quem não manifesta escolha não é contabilizada de forma alguma.
Os dados de titulares que se tornarem clientes do Escritório serão mantidos pelo prazo de 5 (cinco) anos contados do encerramento do processo ou do vínculo contratual, em observância ao dever de guarda de documentos estabelecido pelo Provimento nº 188/2018 do Conselho Federal da OAB, findo o qual serão eliminados, ressalvadas hipóteses legais de retenção obrigatória por prazo diverso.
9. Direitos do Titular
Nos termos do art. 18 da Lei 13.709/2018, o titular pode, a qualquer momento, solicitar ao Escritório: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei; portabilidade; informação sobre compartilhamento com terceiros; revogação do consentimento previamente manifestado; e oposição ao tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse.
As solicitações podem ser encaminhadas ao e-mail [email protected], respondidas pelos sócios Filipe Ost Barreto e Maria Eduarda Reinehr da Silva, responsáveis pelo tratamento de dados no âmbito do Escritório.
Encarregada pelo tratamento de dados pessoais. Nos termos do art. 41 da Lei 13.709/2018, o Escritório indica como encarregada a advogada Maria Eduarda Reinehr da Silva (OAB/RS 133.710), a quem cabe receber as comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, prestar os esclarecimentos devidos e adotar providências. O contato se dá pelo mesmo e-mail indicado acima.
10. Segurança da Informação
O Escritório adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com o porte e a atividade exercida, aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, nos termos do art. 46 da Lei 13.709/2018. As medidas em vigor são as descritas a seguir.
Controle de acesso. O painel interno onde os contatos são consultados exige autenticação individual e é restrito a uma lista fechada de pessoas autorizadas, hoje composta exclusivamente pelos dois sócios. O banco de dados aplica isolamento no nível de cada registro, de modo que uma consulta feita sem autorização não retorna linha alguma, e não apenas deixa de exibi-las na tela. As chaves de acesso privilegiado ao banco permanecem exclusivamente no servidor, jamais sendo enviadas ao navegador do visitante.
Política de senha. A definição e a troca de senha exigem no mínimo 10 caracteres, recusam senha que contenha o endereço de e-mail do próprio titular e recusam senha que conste de bases públicas de vazamento, verificadas por método que não transmite a senha. A troca de senha por quem já está autenticado exige a senha atual e sessão recente.
Transmissão e infraestrutura. Todo o tráfego do site ocorre exclusivamente por conexão cifrada, com política de transporte estrito, e o navegador recebe diretivas que restringem a origem dos recursos carregados, impedem o enquadramento da página por terceiros e limitam o acesso a câmera, microfone e localização. Os dados ficam armazenados em infraestrutura localizada no Brasil, em São Paulo, e são cifrados em repouso pelo provedor de banco de dados.
Limitação de volume e de frequência. As rotas públicas que recebem dados impõem teto de tamanho e teto de frequência por origem, de modo a conter envio automatizado em massa.
Minimização como medida de segurança. A redução automática descrita no item 8 é, também, medida de proteção: o dado que não permanece no sistema não pode ser exposto. As respostas do formulário, inclusive eventuais informações de saúde, são eliminadas de forma definitiva após o prazo ali previsto.
Acompanhamento. Uma rotina automática diária verifica a disponibilidade do site, a integridade da publicação, a ocupação do banco, a validade das credenciais em uso e a existência de vulnerabilidades conhecidas nos componentes de software empregados.
Incidente de segurança. Verificado incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o Escritório comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares afetados, nos termos do art. 48 da Lei 13.709/2018 e do art. 6º da Resolução CD/ANPD nº 15, de 24 de abril de 2024, no prazo de 3 (três) dias úteis contados do conhecimento de que o incidente atingiu dados pessoais. A comunicação observará o conteúdo exigido pelo § 2º do mesmo artigo, informando, entre outros elementos, a natureza e as categorias dos dados afetados, a data do incidente e a de seu conhecimento, o número de titulares envolvidos, as medidas adotadas para reverter ou mitigar os efeitos e os dados de contato da encarregada indicada no item 9. Havendo atraso na comunicação, serão informadas as razões. As informações prestadas poderão ser complementadas, de maneira fundamentada, no prazo de 20 (vinte) dias úteis contados da comunicação, nos termos do § 3º do mesmo artigo.
O Escritório mantém registro interno dos incidentes de segurança de que tiver conhecimento, ainda que não sujeitos a comunicação obrigatória, com a descrição do ocorrido e das providências adotadas.
11. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento, especialmente em razão da formalização do CNPJ da sociedade ou de alterações nas ferramentas e operadores utilizados pelo site, sendo a versão vigente sempre a publicada no site do Escritório, com indicação da data de última atualização.
12. Foro e Legislação Aplicável
Esta Política é regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). A relação entre o Escritório e seus clientes rege-se pela Lei nº 8.906/1994, pelo Regulamento Geral e pelo Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, normas próprias da advocacia. Fica eleito o Foro da Comarca de Montenegro/RS, sede do Escritório, para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o foro do domicílio do consumidor na hipótese de vir a ser reconhecida a aplicação do Código de Defesa do Consumidor.