1. Identificação do Controlador
Esta Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais realizado no site institucional de Barreto & Reinehr Advogados Associados (sociedade de advogados em fase de constituição perante a OAB/RS), representada por seus sócios fundadores Filipe Ost Barreto (OAB/RS 128.952) e Maria Eduarda Reinehr da Silva (OAB/RS 133.710), doravante denominados "Controlador" ou "Escritório", com endereço na Rua José Luiz, nº 1740, sala 02, Centro, Montenegro/RS, e contato pelo e-mail [email protected].
Enquanto pendente a formalização do CNPJ da sociedade, os sócios acima identificados respondem solidariamente, como pessoas físicas, pelo tratamento de dados descrito nesta Política, comprometendo-se a atualizar esta identificação tão logo concluído o registro da pessoa jurídica.
2. Dados Pessoais Coletados
Por meio do formulário de contato disponível no site, coletamos: nome, e-mail, telefone e o conteúdo da mensagem enviada. O Escritório não solicita CPF nem qualquer dado de qualificação processual através do site.
O campo de mensagem é de preenchimento livre. Caso o titular, por iniciativa própria e independentemente de solicitação do Escritório, insira nesse campo dados de identificação como CPF, dados de terceiros (incluindo menores de idade) ou dados sensíveis (ex.: informações de saúde, antecedentes criminais), tais dados serão tratados com o mesmo padrão de confidencialidade e segurança aplicável aos demais dados pessoais coletados, exclusivamente para viabilizar a resposta à consulta apresentada, vedado seu uso para qualquer outra finalidade, e eliminados no mesmo prazo previsto no item 8 desta Política.
3. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
O site utiliza cookies e tecnologias semelhantes de terceiros para fins de mensuração de audiência e publicidade direcionada, por meio das seguintes ferramentas:
- Google Analytics (Google LLC), análise estatística de navegação e desempenho do site;
- Google Ads (Google LLC), mensuração de campanhas de anúncios;
- Meta Pixel (Meta Platforms, Inc.), mensuração e remarketing de campanhas publicitárias no Instagram e Facebook.
Essas ferramentas coletam informações de navegação (como páginas visitadas, tempo de permanência e origem do acesso) e podem associar tais dados a perfis de publicidade mantidos pelo Google e pela Meta, conforme as políticas de privacidade próprias de cada empresa. O titular pode desabilitar cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador, ciente de que isso pode limitar funcionalidades de personalização, sem prejuízo ao uso do formulário de contato.
4. Finalidade do Tratamento
Os dados fornecidos pelo formulário de contato são tratados exclusivamente para responder à consulta pontual enviada pelo titular, não sendo utilizados para envio de comunicações de marketing, newsletters ou nutrição comercial de leads.
Os dados coletados via Google Analytics, Google Ads e Meta Pixel são tratados para fins de mensuração de desempenho do site e de campanhas publicitárias do Escritório.
5. Base Legal do Tratamento
O tratamento dos dados fornecidos no formulário de contato fundamenta-se no consentimento livre, informado e inequívoco do titular (art. 7º, I, c/c art. 8º da Lei 13.709/2018), manifestado mediante marcação de caixa de aceite ("checkbox") específica, apresentada de forma destacada das demais cláusulas do formulário, na qual o titular declara ciência e concordância com o tratamento de seus dados para a finalidade descrita no item 4 desta Política.
O consentimento poderá ser revogado pelo titular a qualquer momento, mediante solicitação nos termos do item 9 desta Política, sem prejuízo dos tratamentos já realizados com base no consentimento anteriormente válido.
O tratamento decorrente de cookies de analytics e publicidade fundamenta-se no legítimo interesse do Controlador em mensurar e aprimorar a divulgação de seus serviços (art. 7º, IX), sem prejuízo do direito do titular de se opor a tal tratamento na forma do item 9 abaixo.
6. Compartilhamento de Dados e Operadores
Para viabilizar a operação do site e dos serviços do Escritório, os dados pessoais podem ser processados pelos seguintes operadores:
- Hostinger, hospedagem do site;
- Cloudflare, Inc., rede de distribuição de conteúdo e segurança do site;
- Google LLC, Google Analytics, Google Ads e armazenamento de documentos de clientes via Google Drive (aplicável somente após a formalização da relação advogado-cliente);
- Meta Platforms, Inc., Meta Pixel;
- Linklei, sistema de gestão jurídica interna do Escritório, aplicável apenas a dados de clientes já contratados.
O Escritório não comercializa, cede ou compartilha dados pessoais com terceiros para finalidades distintas das aqui descritas.
7. Transferência Internacional de Dados
Determinados operadores mencionados no item 6 (Hostinger, Cloudflare, Google e Meta) podem processar dados em servidores localizados fora do território nacional. Nesses casos, o tratamento observa as hipóteses do art. 33 da Lei 13.709/2018, mediante a adoção, pelos referidos operadores internacionais, de cláusulas contratuais e padrões de proteção de dados reconhecidos internacionalmente.
8. Retenção e Eliminação dos Dados
Os dados de titulares que preencherem o formulário de contato e não se tornarem clientes do Escritório serão mantidos pelo prazo de 30 (trinta) dias a partir do envio, findo o qual serão eliminados de forma segura, salvo obrigação legal ou regulatória que justifique prazo diverso.
Os dados de titulares que se tornarem clientes do Escritório serão mantidos pelo prazo de 5 (cinco) anos contados do encerramento do processo ou do vínculo contratual, em observância ao dever de guarda de documentos estabelecido pelo Provimento nº 188/2018 do Conselho Federal da OAB, findo o qual serão eliminados, ressalvadas hipóteses legais de retenção obrigatória por prazo diverso.
9. Direitos do Titular
Nos termos do art. 18 da Lei 13.709/2018, o titular pode, a qualquer momento, solicitar ao Escritório: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei; portabilidade; informação sobre compartilhamento com terceiros; revogação do consentimento previamente manifestado; e oposição ao tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse.
As solicitações podem ser encaminhadas ao e-mail [email protected], respondidas pelos sócios Filipe Ost Barreto e Maria Eduarda Reinehr da Silva, responsáveis pelo tratamento de dados no âmbito do Escritório.
10. Segurança da Informação
O Escritório adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com o porte e a atividade exercida, aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
11. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento, especialmente em razão da formalização do CNPJ da sociedade ou de alterações nas ferramentas e operadores utilizados pelo site, sendo a versão vigente sempre a publicada no site do Escritório, com indicação da data de última atualização.
12. Foro e Legislação Aplicável
Esta Política é regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), elegendo-se o Foro da Comarca de Montenegro/RS para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.