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Juros acima da média no cartão, no empréstimo ou no financiamento podem ser revistos.

Comparamos a taxa do seu contrato com a média do Banco Central. Você recebe o número antes de decidir.

Pessoas preocupadas com faturas, cartões e contas em atraso
Imagem ilustrativa

Onde o excesso costuma estar

Quatro contratos em que a taxa cobrada costuma ficar acima da média.

Empréstimo pessoal, consignado e renegociaçãoA taxa escrita no contrato nem sempre é a taxa cobrada de fato.

A taxa escrita no contrato nem sempre é a taxa cobrada de fato. E renegociar a dívida não apaga as ilegalidades dos contratos anteriores, que podem ser discutidas junto com o novo (Súmula 286 do STJ).

Financiamento de veículoTarifas e seguro embutidos no valor financiado também pagam juros.

Além dos juros, o contrato costuma trazer tarifas e seguro embutidos no valor financiado, sobre os quais também incidem juros durante todo o prazo.

Cheque especialDesde 2020, os juros têm teto de 8% ao mês.

Desde 2020 os juros do cheque especial têm teto de 8% ao mês (Resolução CMN 4.765/2019). Cobrança acima disso, ou tarifa disfarçada de juro, pode ser contestada e devolvida.

Cartão de créditoDesde 2024, os encargos do rotativo não podem passar do valor da dívida.

Rotativo e parcelamento de fatura são as linhas mais caras do mercado. Desde janeiro de 2024, juros e encargos do rotativo não podem ultrapassar o valor da dívida original (Lei 14.690/2023). Quando a fatura não fecha mais, a revisão recalcula o saldo com a taxa de referência.

Como o cálculo é feito

Antes de qualquer ação, o número.

A análise segue o mesmo roteiro do laudo que acompanha o processo. Atuação especializada em contratos bancários, conduzida pelos próprios advogados.

Mulher preocupada à mesa conferindo a fatura do cartão, ao lado de um quadro com taxas de juros de empréstimo e cartão
Imagem ilustrativa
  1. 01A taxa escrita no contrato
  2. 02A taxa realmente cobrada
  3. 03A taxa média do Banco Central
  4. 04O recálculo
Taxa cobrada × taxa média
Taxa realmente cobrada4,50% a.m.
Referência: 1,5× a taxa média3,75% a.m.
Taxa média do Banco Central2,50% a.m.
Parcela cobrada × parcela recalculada
Parcela cobradaR$ 1.023,77
Parcela com a taxa médiaR$ 720,12

Diferença de R$ 303,65 por mês, ou R$ 14.575,20 ao longo do contrato.

Exemplo ilustrativo, com números hipotéticos: R$ 20.000,00 em 48 parcelas. Não representa caso de cliente nem resultado esperado. Cada contrato é calculado com a sua própria taxa, prazo e data de assinatura.

Financiamento de veículo

No financiamento do carro, a análise vai além dos juros.

Tarifas e seguro entram no valor financiado e pagam juros durante todo o contrato.

Homem aflito lendo o contrato de financiamento do veículo, ao lado de um quadro com valor financiado, taxa de juros e parcela
Imagem ilustrativa
Juros acima da referência
A mesma comparação com a taxa média do Banco Central, na modalidade aquisição de veículos, no mês da assinatura.
Tarifas sem serviço prestado
Tarifa de avaliação do bem e de registro do contrato só podem ser cobradas se o serviço foi efetivamente prestado, e em valor não excessivo (Tema 958 do STJ). Tarifas de abertura de crédito e de emissão de carnê são vedadas em contratos posteriores a abril de 2008.
Seguro embutido
O banco não pode obrigar a contratação do seguro com a seguradora que ele indica (Tema 972 do STJ). Seguro imposto como condição do financiamento é venda casada, e o valor pode ser devolvido.
Busca e apreensão
Entrar com a revisão não impede, sozinha, a busca e apreensão do veículo. Por isso a estratégia sobre as parcelas é definida antes da ação, e não depois.

Com clareza

O que a revisão pode e o que não pode fazer.

Pode

  • Recalcular a dívida com a taxa de referência e apontar o que foi cobrado a mais.
  • Pedir ao juiz autorização para pagar só o valor que não está em discussão, enquanto o processo corre.
  • Pedir a devolução do que foi pago a mais, em dobro nos casos em que a lei permite.
  • Pedir que o nome não seja negativado durante o processo, quando presentes os requisitos.

Não pode

  • Apagar a dívida. O que se discute é o excesso, não o valor tomado emprestado.
  • Garantir liminar. A decisão provisória depende do juiz e dos documentos do caso.
  • Transformar juro alto em juro abusivo. A taxa média do Banco Central é parâmetro, não teto: juro acima de 12% ao ano, por si só, não é ilegal.
  • Suspender a cobrança só por ter sido proposta. Sem decisão judicial, a parcela continua devida.

Como funciona

Três passos, do primeiro contato à decisão.

  1. Passo 01

    Contato inicial

    Pelo WhatsApp, você conta qual contrato quer revisar e como estão os pagamentos.

  2. Passo 02

    Análise e cálculo

    Com o contrato em mãos, fazemos a comparação com a taxa média do Banco Central e explicamos o resultado em reunião, por vídeo ou telefone.

  3. Passo 03

    Decisão e ação

    Se a diferença justificar, a ação é proposta com o laudo do cálculo e o pedido de tutela adequado ao seu caso. Se não justificar, você fica sabendo disso também.

Documentos para a análise

Não precisa ter tudo para a primeira conversa. O banco é obrigado a fornecer cópia do contrato.

Ver a lista (7 itens)
  • Documento de identidade
  • Comprovante de renda
  • Contrato do empréstimo ou do financiamento
  • Contratos anteriores, se houve renegociação
  • Últimas três faturas, se for cartão de crédito
  • Extratos da conta dos últimos seis meses
  • Documento do veículo, se for financiamento

Nota técnica

A taxa média de juros de cada modalidade de crédito é publicada mensalmente pelo Banco Central e serve de parâmetro para os tribunais avaliarem se a taxa de um contrato é abusiva. No Rio Grande do Sul, o Tribunal de Justiça tem tomado como referência uma vez e meia essa taxa média. A referência pode variar entre tribunais e é sempre aplicada ao caso concreto.

Fonte: Banco Central do Brasil, taxas de juros por modalidade

Perguntas frequentes

O que as pessoas costumam perguntar antes de nos procurar.

Como saber se os juros do meu contrato são abusivos?

Comparando a taxa realmente cobrada com a taxa média do Banco Central para a mesma modalidade, no mês da assinatura. A taxa escrita no contrato nem sempre é a cobrada, por isso o cálculo parte do valor liberado, do prazo e da parcela. No Rio Grande do Sul, o Tribunal de Justiça tem considerado abusiva a taxa que supera uma vez e meia a média.

Preciso parar de pagar as parcelas para entrar com a revisão?

Não, e parar por conta própria é arriscado. A simples propositura da ação não afasta a mora (Súmula 380 do STJ): sem decisão judicial, o banco pode negativar o nome e, no financiamento de veículo, pedir a busca e apreensão. O caminho é pedir ao juiz autorização para depositar o valor que não está em discussão.

O banco desconta da minha conta quase todo o salário. Existe limite?

Depende do tipo de empréstimo. No consignado, descontado direto na folha ou no benefício, a lei fixa um limite de margem. No empréstimo comum debitado em conta, o STJ entende que não se aplica esse limite (Tema 1085), mas o desconto depende da sua autorização, que pode ser revogada. Quando as dívidas comprometem o mínimo para viver, cabe a repactuação prevista na Lei do Superendividamento.

Já renegociei a dívida. Ainda posso revisar?

Sim. A renegociação não impede a discussão das ilegalidades dos contratos anteriores (Súmula 286 do STJ). Por isso pedimos também os contratos que foram renegociados: o excesso cobrado neles costuma ter sido incorporado ao novo saldo devedor.

Já quitei o contrato. Ainda dá para recuperar o que paguei a mais?

Em regra, sim. Contratos já quitados podem ser revistos para a devolução do que foi cobrado em excesso, dentro do prazo prescricional, que nesses casos tem sido contado em dez anos. A análise é a mesma: taxa cobrada, taxa média do mês da assinatura e recálculo.

Vou ficar com o nome sujo por entrar com a ação?

A ação não negativa ninguém. O que pode levar à negativação é o atraso das parcelas, com ou sem processo. Na ação, pede-se ao juiz que proíba a inscrição do nome enquanto o processo corre, desde que o valor não discutido seja pago ou depositado.

E se eu perder a ação, quanto pago?

Quem perde paga custas e honorários da parte contrária. Se a sua renda não permite arcar com essas despesas, pede-se a gratuidade de justiça, que suspende a cobrança enquanto a situação persistir. Por isso o cálculo vem antes: a ação só é proposta quando a diferença apurada justifica o risco.

Quanto tempo demora?

O pedido de tutela, quando cabível, costuma ser examinado logo no início. O processo inteiro, com perícia e eventual recurso, leva em geral de um a três anos, conforme a comarca. Durante esse período você acompanha cada etapa pelo WhatsApp.

Moro em outra cidade. Posso ser atendido?

Sim. A análise do contrato, a reunião e a assinatura dos documentos são feitas a distância, e o processo tramita em meio eletrônico. A ação pode ser proposta no foro do seu domicílio, como permite o Código de Defesa do Consumidor.

Não tenho o contrato. O que faço?

O banco é obrigado a fornecer cópia do contrato e da planilha da dívida. Você pode pedir pela agência, pelo aplicativo ou pelo SAC. Se houver recusa, a ação pode trazer pedido para que o banco apresente o documento em juízo. A conversa inicial pode acontecer antes de reunir tudo.

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